Morar em Portugal? Saiba as vantagens fiscais para residentes não habituais

Estas são atualmente as vantagens fiscais destinadas a residentes não habituais em Portugal 

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal oferece benefícios significativos, tornando o país um destino atrativo para profissionais qualificados, pensionistas e indivíduos com rendimentos elevados. Instituído em 2009, o regime visa atrair talento, investimento e conhecimento para Portugal.  

Ainda que este regime tenha sido revogado, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, será possível submeter pedidos de inscrição e usufruir dos benefícios fiscais associados a este regime até 31 de março de 2025. Mas, neste caso, tem de se ter tornado residente em Portugal até 31 de dezembro de 2024, para poder apresentar o seu pedido de inscrição na respetiva funcionalidade no Portal das Finanças, declarando que reúne as condições legalmente estabelecidas por forma a ser considerado RNH. 

Então, estas são as principais vantagens fiscais associadas ao RNH: 

> Tributação reduzida sobre rendimentos de trabalho e profissionais 

• Taxa fixa de 20%: Profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado, como engenheiros, médicos, arquitetos e consultores, podem beneficiar de uma taxa fixa de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 20%, em vez das taxas progressivas que chegam até 48%; 

• Validade: Este benefício é aplicável durante 10 anos consecutivos, desde que o estatuto seja mantido. 

> Isenção de tributação sobre rendimentos obtidos no estrangeiro 

• Rendimentos provenientes de trabalho dependente, pensões, investimentos, juros, dividendos ou royalties obtidos fora de Portugal podem ser isentos de IRS em Portugal, desde que: 

• O país de origem dos rendimentos tenha um acordo de dupla tributação com Portugal ou os rendimentos sejam tributados nesse país; 

• E os rendimentos sejam tributáveis no outro país, mas não sujeitos a uma taxa efetiva de imposto em Portugal. 

> Benefícios para pensionistas estrangeiros 

• Para os pensionistas que se mudam para Portugal, as pensões obtidas no estrangeiro são tributadas a uma taxa fixa de 10% (aplicável após 2020, em substituição da anterior isenção total); 

• Este benefício é válido para rendimentos de reforma privados, mas não se aplica a pensões públicas (que são tributadas no país de origem). 

> Acesso a uma carga fiscal competitiva 

• Rendimentos passivos (como juros, dividendos ou royalties) obtidos no estrangeiro podem estar isentos de IRS, desde que sejam tributados no país de origem, criando uma situação de dupla não tributação. 

> Regime simplificado e transparente 

• O estatuto de RNH é fácil de obter para indivíduos que: 

• Não tenham sido residentes fiscais em Portugal nos últimos 5 anos; 

• Vivam em Portugal por mais de 183 dias anuais ou mantenham uma habitação habitual no país. 

> Planeamento fiscal eficiente 

O regime RNH permite um planeamento fiscal vantajoso, especialmente para expatriados, reformados e profissionais altamente qualificados que procuram maximizar o seu rendimento líquido. 

> Competitividade em relação a outros países europeus 

Combinado com a qualidade de vida, segurança, clima ameno e custo de vida relativamente baixo, o regime RNH torna Portugal um destino preferido para estrangeiros que procuram estabelecer residência na Europa. 

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