OE2024: Área de construção e imobiliário insatisfeita com resposta aos problemas
Em conferência, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Confederação Portuguesa da Construção do Imobiliário (CPCI) debateram as medidas do Orçamento do Estado 2024. Saiba como as entidades olham para as medidas propostas e como investir na construção ou habitação no próximo ano.
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CPCI reconhece destaque dado à valorização de rendimentos e promoção do investimento
No decorrer da conferência “Orçamento do Estado para 2024 – Impacto no Setor da Construção”, organizada pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) no Porto, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) reconhece o destaque que foi dado à valorização de rendimentos e na promoção do investimento pressupostas no OE2024.
“A proposta do Orçamento do Estado para 2024 tem por mérito eleger, como principais eixos de ação, a valorização dos rendimentos dos portugueses, a promoção do investimento e a proteção do futuro”, quem o afirma é Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, segundo publicação do Notícias ao Minuto.
Além disso, a CPCI mostra-se ainda satisfeita perante “o alívio fiscal em sede de IRS, em particular no que concerne à redução das taxas e atualização dos escalões, ao incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores deslocados e à isenção de tributação na distribuição de lucros das empresas”. Mas também valoriza “a eliminação das cativações”, bem como “a criação de um fundo no montante de 2.100 milhões de euros para investimento no pós-2026”.
Mas teme capacidade de resposta a problemas setoriais
No entanto, na mesma conferência, o presidente da CPCI teme a “capacidade de concretização dos investimentos previstos pelo Governo, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, esperando que “a proposta fosse mais ambiciosa na resposta aos principais problemas e desafios do setor da construção e imobiliário”, pode ler-se na notícia divulgada.
Relativamente ao investimento público, pelo facto de o Governo não ter cumprido os objetivos a que se propôs nos anos anteriores, Manuel Reis Campos considera irrealista “o aumento agora proposto de 600 milhões de euros na componente nacional e de 1.200 milhões com recurso a fundos europeus, face a 2023”, uma vez que esta medida “não elimina os receios quanto à real concretização dos investimentos previstos no PRR e no Portugal 2030”.
Sobre a promoção do investimento privado, principalmente na habitação, e a redução da carga fiscal sobre o imobiliário, Manuel Reis refere existir uma “ausência de medidas estruturais capazes de apoiar os agentes económicos”, devido ao “contexto económico de elevada incerteza e de aumento das taxas de juro”.
O presidente da CPCI e da AICCOPN reitera então que este OE devia “apresentar fortes estímulos ao aumento da oferta de casas”, nomeadamente “através da aplicação da taxa reduzida do IVA a toda a construção, reabilitação e manutenção de habitação, e da eliminação do AIMI (o IMI que reverte para o Estado), entre outras medidas defendidas”.
Problema da habitação "não será resolvido apenas com investimento público" ou "medida conjunturais"
Ainda de acordo com a notícia publicada pelo Notícias ao Minuto, um dos problemas mais agravantes do país é a oferta de habitação e este, Manuel Reis considera que “não será resolvido apenas com investimento público e com recurso a medidas conjunturais, como o apoio a inquilinos e aos detentores de empréstimos à habitação".
Apesar de o responsável confirmar a necessidade destas medidas, considera que não irão levar “a uma resolução estrutural do problema da reduzida oferta de casas em condições condignas e compatíveis com o rendimento da maioria dos portugueses e, em especial, dos mais jovens".
Note que esta proposta do OE2024 ainda não está aprovada e será discutida e vetada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, sendo que a votação final global acontecerá a 29 de novembro.
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