IUC: O que é, quando se paga e o que muda em 2024

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O que é o Imposto Único de Circulação (IUC) tributado sob os automóveis? 

O Imposto Único de Circulação (IUC) é tributado a todos os proprietários de automóveis ligeiros, pesados, de passageiros e de mercadorias, motociclos, barcos de recreio ou aeronaves, sendo novos, segunda mão ou importados. 

O valor é pago anualmente e, recentemente, sofreu um agravamento em todas as categorias, com o Orçamento do Estado de 2024. 

O objetivo desta tributação é compensar os custos ambientais e o desgaste que as estradas sofrem com a condução dos veículos. É por isso que o cálculo do imposto é realizado através da cilindrada do veículo e das respetivas emissões de dióxido de carbono. 

Note que para veículos com matrículas anteriores a julho de 2007, o valor a pagar de imposto é menor para veículos a gasóleo. 

No caso de carros importados, se tiverem sido comprados num país da União Europeia, na Noruega, no Liechtenstein ou na Islândia, a data considerada para cálculo do IUC é a data da primeira matrícula e não a data da importação. No entanto, se forem casos comprados noutros países, a data contabilizada é a da importação. 

Quais os veículos isentos da cobrança do IUC? 

Os veículos isentos da cobrança de IUC incluem todos os carros 100% elétricos, tratores agrícolas, ambulâncias e veículos de transporte de doentes, carros de bombeiros, veículos do Estado, táxis e veículos de pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60%. 

Quando se paga o IUC? 

O IUC deve ser pago no primeiro ano da matrícula de cada veículo, tendo um período de 30 dias depois do prazo legal para registo do mesmo (se comprou em primeira mão num concessionário automóvel, paga o IUC no ato da compra). 

Depois, tem de pagar o IUC anualmente, dispondo de todo o mês da matrícula do veículo para o fazer. Se for um barco de recreio ou aeronave, deve, contudo, pagar em janeiro. 

Como pagar o IUC? 

O pagamento do IUC é efetuado através do documento disponibilizado pelas Finanças, no portal online ou presencialmente. Este indica o valor que tem de pagar segundo o veículo que estiver em seu nome, e os dados para pagamento. 

Para isso, pode aceder ao portal das Finanças online e fazer o seguinte caminho: Todos os serviços – IUC – Entregar ano corrente – Pesquisar – Clicar na matrícula – Emitir – Emitir para pagamento e Imprimir Documento. 

Pode avançar com o pagamento por MBWay ou através das referências para pagamento multibanco, homebanking ou correios. 

Mas também pode marcar um atendimento num balcão das Finanças e, através do Documento Único Automóvel ou registo de propriedade e livrete, fazer o pagamento diretamente no balcão; ou num Espaço Cidadão, tendo de levar ainda os seus documentos de identificação, além dos documentos do veículo. 

Quais as alterações ao IUC para 2024? 

Com o Orçamento do Estado para 2024, estava previsto um agravamento geral do IUC, com especial foco num aumento maior para veículos com matrícula entre 1981 e 2007 e veículos da categoria E com matrícula posterior a 1992: medida esta que acabou por não avançar. 

Ainda assim, o aumento geral dos valores de IUC avançou em todas as categorias. Para veículos a gasolina o aumento foi de cerca de 3% e para veículos a gasóleo foi de cerca de 2,5%, comparando com os valores de 2023. 

Se o veículo for a gasóleo, deve ainda contar com o adicional de IUC para veículos da categoria A e B – valores estes que se mantêm iguais aos de 2023. Consulte todas as taxas no Código do IUC. 

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