O que é o VPT e como o coeficiente de afetação impacta o seu valor?
Sabe o que é o Valor Patrimonial Tributário (VPT)? E o coeficiente de afetação (Ca), valor este que impacta o valor do VPT e o quanto paga de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)? Passamos a explicar tudo, em seguida.
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O que é o Valor Patrimonial Tributário e como se calcula?
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o real valor de um imóvel, determinado num ano, com base em certos fatores como: o coeficiente de afetação, a área bruta de construção, o coeficiente de localização, o coeficiente de qualidade e conforto e o coeficiente de vetustez.
Este valor fica indicado no Portal das Finanças e na Caderneta Predial do imóvel, bem como no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto porque é através do VPT que se calcula o valor a pagar de IMI.
O valor do VPT pode ser atualizado a cada três anos, se o proprietário pedir uma reavaliação às Finanças. Esta pode ser uma técnica para diminuir o valor que paga de IMI, mas pode também ter o efeito contrário: pode resultar num aumento do valor de IMI.
Então, como referido acima, chega-se ao valor do VPT através da seguinte fórmula, que agrega os vários fatores:
VPT = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv, sendo que:
- Vc = Valor base dos prédios edificados
- A = Área bruta de construção + área excedente à área de implantação
- Ca = Coeficiente de afetação
- Cl = Coeficiente de localização
- Cq = Coeficiente de qualidade e conforto
- Cv = Coeficiente de vetustez
Para que não necessite de fazer o cálculo por si, a Autoridade Tributária ajuda-o a chegar aos valores acima e a calcular o VPT através de um simulador: zonamentopf.portaldasfinancas.gov.pt/simulador/insertCalculations.
Mas o que é, afinal, o coeficiente de afetação?
Sendo um dos fatores da fórmula que permite calcular o VPT, o coeficiente de afetação impacta assim o valor a pagar do IMI.
No fundo, este valor é o uso efetivo dado a um imóvel: se a finalidade é para habitação, comércio, uma garagem, entre outros. De acordo com o artigo 41.º do CIMI, o coeficiente pode ser entre 0,08 e 1,20.
Se o imóvel se destinar a habitação, o valor definido é de 1,00, se se destinar a habitação social sujeita a regime legal de custos controlados é de 0,70, e a prédios não licenciados em condições deficientes de habitabilidade é de 0,45.
No caso de se destinar a estabelecimento comercial, o Ca chega a 1,20, se se destinar a serviços corresponde a 1,10, e a armazéns ou imóveis de atividade industrial é de 0,60.
Por fim, se se destinar a estacionamento coberto o Ca é de 0,40, não cobertos a 0,08 e a arrecadações e arrumos é de 0,35.
Pelo que, o Ca é um fator que implica também diretamente com o valor a pagar do IMI, diferenciando o uso e finalidade um imóvel para que haja uma distribuição mais justa da carga tributária.
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