Anexo SS do IRS: Quem deve preencher e quem está isento?
Se é trabalhador independente, saiba precisa de entregar o Anexo SS no IRS. Este anexo comunica os rendimentos à Segurança Social e determina as contribuições a pagar.
Entregar o IRS com ou sem o Anexo SS? O que precisa de saber
Com a chegada da época de entrega do IRS, muitos trabalhadores independentes questionam-se sobre a necessidade de preencher o Anexo SS.
Este anexo tem como objetivo comunicar à Segurança Social os rendimentos obtidos na categoria B e determinar as obrigações contributivas. No entanto, nem todos os trabalhadores independentes são obrigados a entregá-lo. Vejamos, em seguida.
Quem deve preencher o Anexo SS?
O Anexo SS deve ser entregue por trabalhadores independentes que:
- Obtenham rendimentos da categoria B, provenientes de trabalho independente ou empresários em nome individual;
- Sejam obrigados a contribuir para a Segurança Social, ou seja, não estejam isentos do pagamento de contribuições.
Caso o trabalhador independente tenha rendimentos sujeitos a descontos para a Segurança Social, é fundamental preencher este anexo corretamente para garantir o cumprimento das suas obrigações.
Quem está dispensado de entregar o Anexo SS?
Algumas situações permitem a dispensa do preenchimento do Anexo SS. Estão isentos de entrega:
- Trabalhadores independentes que acumulam com trabalho por conta de outrem e já fazem descontos para a Segurança Social;
- Quem teve rendimentos anuais inferiores a 6 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Em 2024, este valor corresponde a 3.055,56€;
- Profissionais que apenas produzem e vendem bens, não prestando serviços;
- Pensionistas que exerçam atividade independente e estejam isentos de contribuições para a Segurança Social.
Se é trabalhador independente, deve verificar se está obrigado a entregar o Anexo SS juntamente com a sua declaração de IRS. Não o fazer pode levar a complicações junto da Segurança Social. Em caso de dúvida, consulte o Portal das Finanças ou os serviços da Segurança Social para esclarecer a sua situação.
Saiba tudo sobre o IRS neste guia: Um guia para perceber melhor o IRS
E acompanhando o Poupança no Minuto nos vários canais:
