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Com a queda do Governo, o que acontece ao IRS Jovem e à garantia pública para comprar casa?

Com a queda do Governo, o que acontece ao IRS Jovem e à garantia pública para comprar casa?

As medidas mantêm-se ou ficam suspensas? Esclareça aqui as suas dúvidas. 

13 Mar 20252 min

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IRS Jovem e garantia pública na habitação continuam em vigor após a queda do Governo? 

Com a queda do Governo e eleições previstas para maio, muitas pessoas questionam-se sobre o futuro de medidas como o IRS Jovem e a garantia pública para crédito habitação de jovens até aos 35 anos. A resposta é simples: estas medidas continuam em vigor

“A totalidade das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2025 mantém-se válida, mesmo com o Governo de gestão. Apenas um futuro Executivo poderá decidir fazer alterações através de um orçamento retificativo”, esclarece a DECO PROTeste, segundo cita o Notícias ao Minuto

Além disso, “todas as medidas já em vigor ou que tenham sido promulgadas e publicadas em Diário da República seguem o seu curso normal”, acrescenta a organização. 

Isto significa que o pacote de apoio aos jovens — que inclui benefícios como o IRS Jovem, o prémio salarial, a isenção de IMT e imposto do selo na compra de casa e a garantia pública para acesso a melhores condições no crédito à habitação — continua a ser aplicado

De notar que, enquanto não houver um novo Governo, a atual equipa liderada por Luís Montenegro mantém-se em gestão corrente, o que significa que não pode aprovar novas medidas nem avançar com iniciativas legislativas. 

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