
Empresas podem abrir aos feriados? Conheça as regras
Veja o que diz a ACT sobre o funcionamento das empresas nestes dias.
Qualquer empresa pode funcionar durante os feriados obrigatórios?
Afinal, é possível qualquer empresa manter-se em funcionamento durante os feriados obrigatórios? A resposta é clara: não, nem todas podem.
“As atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração” nos feriados obrigatórios - explica a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em resposta às perguntas frequentes no seu site.
Quais os feriados obrigatórios?
Segundo a ACT, estes são os feriados obrigatórios:

- 1 de janeiro
- Sexta-Feira Santa
- Domingo de Páscoa
- 25 de abril
- 1 de maio
- Corpo de Deus
- 10 de junho
- 15 de agosto
- 5 de outubro
- 1 de novembro
- 1, 8 e 25 de dezembro
Além disso, a par com os feriados obrigatórios, “podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”.
“Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros acordados entre empregador e trabalhador”, lê-se ainda.
Mas será que os contratos de trabalho ou os instrumentos de regulamentação coletiva podem indicar feriados diferentes?
A ACT explica que não: “O instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou o contrato de trabalho não podem estabelecer feriados diferentes dos acima referidos”.
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