Filho doente? Saiba os seus direitos de assistência enquanto trabalhador

Caso tenha um filho doente, fique a saber que tem direitos enquanto trabalhador: Saiba quais.

19 Feb 2025 • 2 min

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Conheça os seus direitos de assistência a um filho doente, como trabalhador

Segundo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), se o seu filho estiver doente, como trabalhador dispõe de um conjunto de direitos para que possa prestar assistência.

A publicação da ACT na rede social Instagram explicita que as faltas para assistência aos filhos requerem as seguintes regras:

“Até 30 dias por ano, ou durante todo o período de eventual hospitalização, para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica”;

“Até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável - e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho * com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do agregado familiar”;

“Acresce um dia por cada filho além do primeiro”;

“O empregador pode exigir prova do caráter inadiável e imprescindível da assistência e declaração de que o outro cônjuge exerce atividade profissional e não falta pelo mesmo motivo ou que está impossibilitado de prestar a assistência”;