Qual a desigualdade salarial entre homens e mulheres atualmente em Portugal?
A desigualdade salarial entre homens e mulheres continua a ser um dos principais desafios do mercado de trabalho em Portugal. Apesar dos avanços na legislação, os dados mais recentes mostram que as mulheres ganham, em média, menos 12,7% por hora do que os homens, cerca de um mês e meio de rendimento por ano.
Em que ponto se encontra a desigualdade salarial em Portugal?
Os dados mais recentes, disponíveis na edição de 2023 do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mostram que as mulheres ganham, em média, menos 12,7% por hora do que os homens, o que representa uma diferença salarial equivalente a cerca de um mês e meio de rendimento por ano.
Apesar dos avanços na legislação e das iniciativas para promover a igualdade de género, este é ainda um problema que persiste e exige medidas concretas para a sua resolução. Mas que medidas têm sido aplicadas para reduzir esta desigualdade no país?
As atuais medidas para reduzir a desigualdade salarial em Portugal
Para enfrentar esta disparidade, Portugal tem vindo a reforçar a legislação e a fiscalização das diferenças salariais. Desde 2021, as empresas com mais de 50 trabalhadores são obrigadas a apresentar relatórios anuais sobre as diferenças remuneratórias entre homens e mulheres. Estes relatórios permitem identificar desigualdades salariais e responsabilizar as empresas por eventuais discriminações.
Em 2025, a legislação tornou-se ainda mais rigorosa. Agora, as empresas que apresentem diferenças salariais significativas entre géneros terão de submeter à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um plano de ação para corrigir essas desigualdades. Esta medida visa garantir que os empregadores não só reconhecem a existência do problema, mas também adotam estratégias concretas para promover a equidade salarial.
Além disso, mais de 3.000 empresas já foram notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e dispõem de um prazo de 120 dias para apresentar soluções eficazes que eliminem as disparidades salariais. O não cumprimento destas obrigações poderá resultar em sanções e penalizações, reforçando a necessidade de um compromisso sério com a igualdade de género no trabalho.
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Apesar das medidas, alguns desafios persistem
Apesar dos esforços legislativos, a desigualdade salarial não se resume apenas a diferenças no vencimento base. Muitas mulheres continuam a enfrentar dificuldades no acesso a cargos de liderança e funções bem remuneradas, bem como em setores tradicionalmente dominados por homens. Além disso, a maternidade e a necessidade de conciliar a vida profissional com a vida familiar ainda são fatores que afetam negativamente a progressão de carreira feminina.
Outro fator a considerar é a transparência salarial. Embora a nova legislação obrigue as empresas a apresentar relatórios, muitas vezes as diferenças salariais resultam de critérios pouco claros na atribuição de aumentos e promoções. Garantir um maior nível de transparência e um compromisso real por parte das empresas será essencial para combater eficazmente esta desigualdade.
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A igualdade salarial contribui também para o crescimento económico
As medidas implementadas demonstram o compromisso de Portugal em reduzir as disparidades salariais e promover um mercado de trabalho mais justo. No entanto, o sucesso destas políticas depende não apenas da aplicação eficaz da legislação, mas também do envolvimento de empresas, trabalhadores e da sociedade em geral.
Promover a igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia fundamental para o crescimento económico. Estudos mostram que a equidade salarial contribui para um aumento da produtividade, maior retenção de talento e um ambiente de trabalho mais equilibrado e inclusivo.
Assim, para garantir um futuro com maior igualdade, é essencial continuar a reforçar a fiscalização, incentivar boas práticas empresariais e consciencializar a sociedade sobre a importância da equidade de género no mercado de trabalho. Apenas com um esforço conjunto será possível eliminar a desigualdade salarial e garantir que homens e mulheres recebem uma remuneração justa pelo seu trabalho.
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