Quando vou receber o subsídio de férias?

“Deve ser pago antes do início do período de férias” 

O subsídio de férias é pago conforme acordado com a empresa. Porém, há regras legais que devem ser cumpridas. 

Por norma, o valor total do subsídio de férias é pago no mês de junho ou no salário do mês anterior ao gozo de férias por parte do trabalhador. 

Então, chegando aos principais meses de férias, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vem esclarecer nas suas redes sociais: “O subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”. 

Quanto ao método de pagamento, pode ser pago na totalidade ou não: mediante o que ficou estabelecido com a empresa. “A entidade empregadora e o trabalhador podem acordar, por escrito, outro modo de pagamento deste subsídio, por exemplo, em duodécimos”, pode ler-se na publicação da ACT. 

Sobre o valor a receber de subsídio de férias, este deve corresponder ao que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo. 

“Além desta retribuição, o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico de execução do trabalho, correspondente à retribuição mínima de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”, explica a entidade. 

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