Táxis e TVDE não podem recusar animais – exceto em casos específicos
A recusa só é permitida se o animal apresentar sinais de perigosidade, falta de higiene ou não estiver devidamente acondicionado.
Em que situações os táxis e TVDE podem recusar animais de estimação?
Os motoristas de táxis e de TVDE (como Uber ou Bolt) não podem recusar o transporte de animais de estimação, salvo em situações excecionais.
De acordo com informação da DECO Proteste, divulgada no Notícias ao Minuto, a recusa só é justificada se o animal demonstrar comportamentos agressivos, sinais de doença ou falta de higiene, ou se não estiver devidamente acondicionado.
Para garantir a segurança de todos os passageiros, o animal deve ser transportado em contentores apropriados à sua espécie e número, ou, se for transportado fora de contentor, deve estar devidamente acondicionado, de modo a não causar prejuízos a pessoas, outros animais ou bens.
No caso dos serviços TVDE, é aconselhável informar previamente o motorista, através da aplicação, de que irá transportar um animal. Esta prática ajuda a evitar surpresas desagradáveis e permite encontrar alternativas, caso haja alguma recusa.
Se um motorista recusar o transporte do animal sem um motivo plausível, o passageiro pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações ou através dos canais apropriados.
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