Quando posso transferir o crédito habitação?

O que significa transferir um crédito habitação?

Transferir um crédito habitação significa passar o seu empréstimo atual de um banco para outro. O objetivo é conseguir melhores condições: uma taxa de juro mais baixa, prestações mensais mais acessíveis ou seguros mais vantajosos. Esta opção está disponível para quem já tem um crédito em curso e procura poupança.

Quando é que posso transferir o crédito?

Regras gerais para a transferência

Pode pedir a transferência de crédito habitação em qualquer momento, desde que cumpra os requisitos definidos pela nova entidade bancária. Não é obrigatório esperar um período mínimo (exceto situações ocasionais previstas no contrato) mas convém garantir que a mudança faz sentido financeiramente.

Protocolo APB: como protege o consumidor

O protocolo da Associação Portuguesa de Bancos (APB) estabelece regras que facilitam a transferência entre bancos, garantindo transparência e prazos mais curtos. Com este protocolo, o novo banco trata da maior parte do processo junto do banco atual, tornando tudo mais simples para o cliente.

Existe período mínimo obrigatório?

Não existe um período mínimo legal obrigatório para transferir o crédito habitação. No entanto, se contratou o empréstimo há pouco tempo, pode não compensar devido a comissões ou outros custos associados. Por isso, é essencial fazer uma comparação detalhada antes de avançar.

Como funciona o processo de transferência?

Documentos necessários

Para iniciar a transferência de crédito habitação, vai precisar de:

• Identificação pessoal (Cartão de Cidadão ou BI e NIF);
• Comprovativos de rendimentos;
• Declaração de dívida do banco atual;
• Caderneta predial e certidão de teor;
• Apólice dos seguros associados (vida e multirriscos);
• Últimos extratos bancários.

Etapas do pedido ao novo banco

1. Simulação e pedido de proposta no novo banco;
2. Análise de viabilidade e aprovação de crédito;
3. Pedido de declaração de dívida ao banco atual;
4. Avaliação do imóvel, se for exigida;
5. Assinatura do novo contrato;
6. Liquidação do crédito antigo pelo novo banco.

Custos e comissões a ter em conta

Apesar do protocolo APB prever isenção ou redução de comissões, poderá haver custos como:

• Comissão de reembolso antecipado (máx. 0,5% nos contratos com taxa variável, neste momento isenta até ao final do ano)
• Custos de avaliação do imóvel;
• Novos registos notariais e escritura (caso aplicável);
• Despesas com seguros (caso altere a apólice).

Quando compensa transferir o crédito habitação?

Diferença na taxa de juro

A principal vantagem de transferir o crédito habitação está na taxa de juro. Uma redução no spread ou na TAEG pode gerar poupanças significativas ao longo dos anos.

Melhorias nas condições do seguro

Alguns bancos oferecem seguros mais acessíveis ou com melhores coberturas. Como os seguros de vida e multirriscos são obrigatórios, vale a pena comparar.

Poupança no valor da prestação

Com uma TAEG mais baixa, a prestação mensal pode descer. Isso tem impacto direto no seu orçamento, libertando dinheiro para outras despesas ou para poupança.

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Perguntas frequentes sobre transferir crédito habitação

Há custos para transferir crédito habitação? Sim, podem existir comissões e despesas administrativas. No entanto, o protocolo APB ajuda a reduzir esses custos.

Preciso da autorização do banco atual? Não. O banco atual é apenas informado e deve fornecer a declaração de dívida e outros documentos no prazo legal.

Posso transferir o crédito mesmo com pouco tempo de contrato? Sim, mas deve analisar se compensa face às comissões de reembolso antecipado.

A transferência altera o spread? Sim, o novo contrato pode ter um spread diferente. É uma das principais razões pelas quais se opta por transferir.

Quanto tempo demora o processo? Com o protocolo APB, o processo pode demorar entre 10 e 30 dias úteis, dependendo da rapidez dos bancos envolvidos.

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