Guia para comprar casa em Portugal

12 passos essenciais para comprar a sua casa 

Comprar casa é uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Para garantir que todo o processo decorre sem surpresas, é essencial conhecer cada etapa - desde a análise das suas necessidades até à assinatura da escritura. Veremos quais os passos essenciais de que deve saber. 

1. Definir as suas necessidades e preferências 

Antes de iniciar a procura, é fundamental identificar o que realmente procura num imóvel: 

• Localização: Proximidade ao trabalho, escolas, transportes públicos, serviços essenciais e áreas de lazer. 

• Características do imóvel: Número de quartos, presença de garagem ou varanda, estado de conservação, orientação solar e potencial de valorização. 

Esta análise ajudará a focar a pesquisa e a tomar decisões mais informadas. 

2. Iniciar a procura do imóvel 

Com as preferências definidas, pode começar a procurar imóveis que se enquadrem nos seus critérios. Utilize plataformas online, agências imobiliárias ou consultores especializados para encontrar opções adequadas. Considere também ajustar as suas expectativas caso o mercado não ofereça exatamente o que procura. 

3. Visitar imóveis: Cuidados a ter 

Durante as visitas, preste atenção a vários aspetos que podem influenciar a sua decisão: 

• Estado de conservação: Verifique o chão, paredes e tetos em busca de sinais de humidade, fissuras ou outros danos; 

• Luminosidade: Avalie a quantidade de luz natural que entra no imóvel, pois isso afeta o conforto e pode indicar problemas de humidade; 

• Ruído: Esteja atento a ruídos provenientes do exterior ou de vizinhos, especialmente em diferentes horários do dia; 

• Proximidade de serviços: Confirme a existência de supermercados, farmácias, escolas e transportes nas imediações; 

• Rede de suporte: Considere a distância a familiares e amigos, especialmente se prevê necessitar de apoio no futuro; 

• Planos futuros: Pense nas suas necessidades a médio e longo prazo, como aumento da família ou adoção de animais de estimação. 

4. Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) 

Após escolher o imóvel, é comum celebrar um CPCV, que formaliza o compromisso entre comprador e vendedor até à escritura. Este contrato inclui: 

• Identificação das partes: Nome, morada, estado civil e número de contribuinte; 

• Descrição do imóvel: Localização, tipologia, inscrição matricial e informação predial; 

• Valor de aquisição e sinal: Montante total e valor pago como sinal, geralmente entre 10% e 20%; 

• Prazos: Data prevista para a escritura e sanções em caso de incumprimento. 

O CPCV protege ambas as partes: se o comprador desistir, pode perder o sinal; se o vendedor desistir, pode ter de devolver o dobro do sinal recebido. 

5. Considerar a reserva do imóvel 

Em alguns casos, pode ser vantajoso efetuar uma reserva do imóvel antes da assinatura do CPCV. A reserva é um acordo preliminar que demonstra o interesse na compra e pode incluir o pagamento de um valor simbólico. Este passo oferece tempo adicional para organizar financiamentos ou realizar inspeções, garantindo que o imóvel não seja vendido a outro comprador durante esse período. 

6. Realizar uma vistoria imobiliária 

Antes de formalizar a compra, é recomendável realizar uma vistoria imobiliária para avaliar o estado de conservação do imóvel. Este processo técnico permite identificar anomalias, deficiências e condições de segurança, garantindo que o investimento é feito com conhecimento pleno das condições do imóvel. A vistoria abrange a análise da fachada, sistemas elétrico e hidráulico, isolamento, entre outros aspetos. 

7. Avançar com a proposta de compra 

Após selecionar o imóvel desejado, é hora de apresentar uma proposta de compra. Este passo deve ser bem ponderado, considerando o valor de mercado e as condições do imóvel. É aconselhável formalizar a proposta por escrito, detalhando o valor oferecido e quaisquer condições específicas. Caso seja aceite, segue-se a celebração do Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV). 

8. Compreender a escritura 

A escritura é o ato jurídico que formaliza a transferência de propriedade do imóvel. Este processo ocorre na presença de um notário ou representante legal e requer a apresentação de diversos documentos, como identificação das partes, certidão do registo predial, caderneta predial, entre outros. Durante a escritura, são pagos impostos como o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo. 

9. Alterar a morada após a compra 

Após a escritura, é necessário atualizar a sua morada fiscal nos documentos oficiais. Este processo pode ser feito online através do Portal do Cidadão, atualizando automaticamente a informação nos Registos, Finanças, Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde e Recenseamento Eleitoral. 

10. Entender o Valor Patrimonial Tributário (VPT) 

O VPT é o valor atribuído pela Autoridade Tributária ao imóvel para efeitos fiscais, influenciando o cálculo de impostos como o IMI. Este valor é determinado com base em vários fatores, incluindo a localização, área, qualidade de construção e coeficiente de afetação. Compreender o VPT é essencial para antecipar os encargos fiscais associados à propriedade do imóvel. 

11. Conhecer a garantia de imóveis usados 

Ao adquirir um imóvel usado, é importante estar ciente da garantia legal que o protege contra defeitos ocultos. Em Portugal, esta garantia tem uma duração de cinco anos a partir da data da compra. Durante este período, o comprador pode exigir reparações ou compensações caso surjam problemas não identificados no momento da aquisição. 

12. Preparar-se para eventualidades futuras 

É prudente considerar cenários futuros, como o falecimento de um dos proprietários. Neste caso, a parte do imóvel pertencente ao falecido será transmitida aos herdeiros legais, conforme estipulado no Código Civil. Se o imóvel estiver associado a um crédito habitação, o seguro de vida contratado no momento do empréstimo pode cobrir o saldo em dívida, evitando encargos adicionais para os herdeiros. 

Ao seguir estas etapas e considerar todos os aspetos envolvidos, estará mais bem preparado para realizar uma compra de casa informada e segura. Para apoio adicional, considere consultar profissionais especializados que possam orientá-lo ao longo de todo o processo, como os agentes do Poupança no Minuto!

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