OE2025: O que está previsto para o IRS jovem?

O que se prevê para o IRS jovem em 2025? 

A nova proposta para o IRS jovem, que consta no Orçamento do Estado para 2025 já entregue pelo Ministro das Finanças, pretende ser mais abrangente. 

O regime aplica-se a rendimentos de trabalho dependente e independente para indivíduos, agora até 35 anos. O prazo de isenção é estendido para 10 anos, iniciando no primeiro ano de rendimentos e continuando pelos nove anos seguintes. 

Os percentuais de isenção previstas são: 

• 100% no primeiro ano; 

• 75% nos anos dois, três e quatro; 

• 50% nos anos cinco, seis e sete; 

• 25% nos anos oito, nove e dez. 

Contudo, o rendimento isento é limitado a 28.009,30 euros, equivalente a 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) atual. Ou seja, até esse valor é possível aceder ao benefício, e, ao ultrapassar esse valor, apenas ao excedente é aplicado o regime normal. 

Note que a isenção não se aplica nos anos em que não forem obtidos rendimentos desse tipo. Contudo, os beneficiários poderão reiniciar o regime nos anos restantes assim que voltarem a ter esses rendimentos, até um total de dez anos de isenção, respeitando o limite de idade de 35 anos. 

Além disso, este benefício será excluído para os contribuintes que: 

• Tenham usufruído do regime para residentes não habituais; 

• Tenham recebido o incentivo fiscal à investigação científica e inovação, conforme o artigo 58.º-A do EBF; 

• Tenham optado pela tributação do regime de ex-residentes; 

• Não tenham a sua situação tributária regularizada. 

Esta nova medida visa apoiar financeiramente os jovens, promovendo a sua estabilidade económica e social, e ajudando a combater a precariedade laboral, para facilitar o acesso ao primeiro emprego e o desenvolvimento de carreiras profissionais. 

O OE2025 direcciona muitas medidas de apoio aos jovens e aos bolsos dos portugueses: continue a acompanhá-las, subscrevendo a newsletter semanal do Poupança no Minuto e siga-nos nas redes sociais: