analytics
Em que casos não se recebe o subsídio de alimentação?

In what cases do you not receive the meal subsidy? (Note: The translation provided is already in English as per the request.)

Learn about the situations in question.

09 Apr 20251 min

Gostou do que leu? Partilhe!

These are the cases in which you are not entitled to receive the food allowance.

The meal allowance - or meal subsidy - is the amount paid by the company to a worker, for each day worked, in order to compensate for daily meal expenses incurred during a work day.

According to the law, the "meal allowance does not have, as a rule, a salary or remuneratory nature, unless its value is higher than the amount considered normal or when, by force of the contract or labor practices, it is considered an integral part of the worker's remuneration".

However, there are specific situations in which you lose the right to receive the meal subsidy, such as vacation days, holidays, absences, or other days not worked.

The Saldo Positivo website by Caixa Geral de Depósitos lists and explains the cases in which this subsidy is not received: 

  • Vacation time
  • Medical leave;
  • Marriage license;
  • Parental leave;
  • Absence due to mourning or assisting family members.  
  • Exercise of the right to strike.
  • Unjustified absences.
  • Application of preventive suspension and compliance with disciplinary penalties.

Worker can decide where to receive the food allowance? Read more: Here

Stay up-to-date on more rights and information about subsidies by following the Poupança no Minuto on these channels:

Newsletter

Assine a nossa newsletter e não perca nenhum conteúdo.



Eleito Produto do Ano 2025
Poupança no minuto

Financefy S.A. Intermediário de Crédito registo no Banco de Portugal com o nº 0006860

Financefy - Mediação de Seguros Lda, inscrita na ASF com o nº 423578365


Poupança no Minuto é uma marca detida por Financefy, S.A., Intermediário de crédito vinculado registado junto do Banco de Portugal com o n.º 0006860. Serviços autorizados a prestar: Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores. Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos. Mutuantes: Bankinter, S.A. - Sucursal Em Portugal, Caixa Geral De Depósitos, S.A., Banco BPIi S.A., Banco Santander Totta, S.A., Abanca Corporación Bancaria, S.A., Sucursal Em Portugal, Banco Ctt, S.A., Novo Banco, S.A., Cofidis, BNP Paribas Personal Finance, S.A. - Sucursal Em Portugal, Union De Créditos Inmobiliários, S.A., Establecimiento Financiero De Crédito (Sociedad Unipersonal) - Sucursal Em Portugal, Bni - Banco De Negócios Internacional (Europa), S.A., Banco Bic Português, Sa, Unicre - Instituição Financeira De Crédito, S.A.