Prémio salarial já está a ser pago. Afinal, quem tem direito?
O reembolso das propinas aos jovens que se licenciaram ou tiraram um mestrado recentemente em Portugal já começou a ser pago. Mas afinal quem irá receber?
Reembolso de propinas já começou a ser pago aos jovens
De acordo com o Ministério de Estado e das Finanças ao Notícias ao Minuto, o prémio salarial de reembolso de propinas começou a ser pago a 30 de julho aos jovens que terminaram licenciaturas e mestrados.
O valor em causa está entre os 697 euros por cada ano de licenciatura ou 1.500 euros por cada ano de mestrado. Sendo que, no caso dos mestrados integrados, o valor é pago pelo período correspondente.
Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, há mais de 161 mil candidaturas até ao momento para receber os valores.
Mas, afinal, quem tem direito a este benefício?
Quais os requisitos de acesso necessários ao prémio?
A medida em causa prevê a devolução das propinas a trabalhadores até aos 35 anos, que se tenham licenciado ou tirado um mestrado no ensino público ou privado, a partir do ano de 2023, em Portugal ou no Estrangeiro.
Sendo que “os graus académicos obtidos no estrangeiro têm de ser reconhecidos em Portugal, sendo considerada sempre a data de obtenção do grau no estrangeiro e não a data do reconhecimento em Portugal”, segundo o portal e-Portugal.
O pagamento está a ser feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por transferência bancária para o IBAN associado a cada contribuinte no Portal das Finanças.
É também neste portal onde encontra a decisão final na sua área pessoal. “Para verificar o estado do pagamento, basta entrar no portal ePortugal, no Portal das Finanças ou através da app Situação Fiscal - Pagamentos, e ir à secção Reembolsos”, explica o Notícias ao Minuto.
Este é um prémio que será pago anualmente pela AT durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos, não estando sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social. Para se candidatar ao reembolso, é necessário preencher um formulário eletrónico, que este ano teria de ser preenchido até 31 de maio.
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