Venda de seguros pelos bancos? Governo reabre possibilidade

“Constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante” 

No decorrer do programa do Governo “Construir Portugal”, foi colocada a possibilidade de vender seguros relacionados ao crédito habitação pelos bancos que os concedem. 

Este é um mercado de quase 900 milhões de euros, pelos prémios anuais relacionados com a habitação, que estava agora apenas nas mãos dos bancos. 

Note-se que no ponto 17 do programa em causa, é então colocada a possibilidade de “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante” para “promover uma saudável concorrência do mercado”.  

A proposta inicial seria do PSD no Orçamento do Estado de 2024, colocada na proposta eleitoral da Aliança Democrática, e teria como objetivo terminar alguns privilégios concorrenciais dos bancos, atribuindo benefícios aos clientes de crédito habitação que optassem pelos seguros associados às seguradoras dos bancos. 

Por lei, é permitida a escolha da seguradora na qual os clientes querem contratar os seguros associados ao crédito habitação (seguro de vida e seguro multirriscos), porém os bancos recomendam sempre a contratação na seguradora parceira em troca, por norma, de uma redução no spread. O que, muitas vezes, não compensa pela diferença de custo que teriam com o seguro numa seguradora diferente. 

Esta medida da venda de seguros através dos bancos não terá grande impacto para as seguradoras, mas para os mediadores de seguros sim. 

Segundo o site Eco, no caso dos seguros de vida de puro risco – cobertura de morte ou invalidez - “a receita de prémios foi 803 milhões de euros em 2023, dos quais 587 milhões (73%) foram vendidos através de bancos. Nos seguros multirriscos habitação, a venda através de bancos é menor, mas ainda assim significativa. Dos 711 milhões de prémios cobrados em 2023, 300 milhões (42%) foram emitidos por solicitação de bancos que atuam como agentes.” 

“Embora nem todo o montante esteja relacionado com habitação, no seu conjunto são perto de 900 milhões de euros por ano de seguros que podem vir a ser disputados aos bancos pelos mediadores”, pode ler-se ainda. 

Assim, os mediadores de seguro – como o Poupança no Minuto – recomendam a que clientes de crédito habitação que tenham contratado o seguro através da recomendação do banco, o transfiram para outra seguradora com melhores condições e um custo mais baixo. 

Ainda que esta medida não tenha ainda prazos definidos, a transferência do seguro de vida pode realizar a qualquer momento do contrato. 

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